Jota Zero - Edição 87

Coibir o relacionamento anti-ético entre oftalmologistas e óticas está entre as principais preocupações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). Uma ação permanente neste sentido, envolvendo inclusive a ação de fiscais visitadores, é realizada em todo o Estado de São Paulo e tem a finalidade de impedir a desmoralização da especialidade e daqueles que a praticam em conseqüência da adoção de práticas de marketing impróprias e inadequadas. Além disso, o CREMESP também está desenvolvendo um trabalho de normatização de determinados aspectos do exercício da oftalmologia, através de uma Câmara Técnica Especializada.

Esses são alguns dos pontos levantados nesta entrevista pelo oftalmologista Luiz Fernando Spínola Micuci, conselheiro do CREMESP e coordenador da Comissão de Ética e Defesa Profissional I - Ética do CBO.

JOTA ZERO - O CREMESP existe para proteger ou para punir o médico?
MICUCI - Nem uma coisa nem outra. Temos a intenção de sermos justos, sem qualquer ênfase na punição, mas também sem qualquer complacência com o erro ou com a falta de ética. Nossas decisões são todas colegiadas e o poder de cada conselheiro individualmente é relativo. Todos os conselheiros são médicos ativos que deixam seus afazeres nas clínicas e consultórios para prestarem serviço ao CREMESP e todos detém algum tipo de representatividade dentro da medicina.

JOTA ZERO - Como funciona?
MICUCI - Assim que a denúncia chega ao CREMESP começa a ser investigada. Pede-se a manifestação das partes e, se for o caso, documentação, prontuário do caso etc. O processo é distribuído para um instrutor que apresenta um relatório expositivo a uma câmara formada por dez conselheiros que deve tomar a seguinte decisão: o caso deve ser arquivado ou transformar-se em processo disciplinar. A decisão deve ser tomada por unanimidade. Se não houver a unanimidade na câmara, o caso vai para plenário, com 40 conselheiros, que delibera por maioria. Cerca de 20% das queixas são transformadas em processos disciplinares e 80% são arquivadas. Entretanto, mesmo quando a denúncia é arquivada, ela tem um poder didático muito grande, pois o médico percebe que existe um órgão atuante e passa a ser mais cuidadoso.

JOTA ZERO - A oftalmologia é motivo de muitas denúncias?
MICUCI - Por vezes chegam queixas contra um oftalmologista, mas na realidade é um desentendimento entre médico e paciente. Entretanto, o que tem aumentado muito nos últimos anos é a denúncia de ligação com ótica. Sei que atualmente cerca de 50 casos estão sendo analisados e não tenho o controle sobre todos, já que muitos ocorrem no interior e são resolvidos, em primeira instância, pelas delegacias regionais, enquanto que outros são distribuídos para outros instrutores.

JOTA ZERO - Como o CREMESP atua num caso destes?
MICUCI - Procura primeiramente informar o médico que ele está tendo um comportamento anti-ético. Parece incrível, mas muitos oftalmologistas contam a mesma história: foram procurados por representantes de óticas que, através de algum desconto ou vantagem, se comprometem a encaminhar determinado número de pacientes para o consultório. Como nada foi assinado, o médico chega até a acreditar que não está fazendo nada de errado. Entretanto, na outra ponta, o comerciante utiliza-se de todas as armas do marketing, o que acaba desmoralizando a especialidade e a medicina. Quando o médico é informado que sua atitude é anti-ética e ilegal fica desesperado e procura acabar rapidamente com o acordo. Além de atuarmos contra o médico e o ótico, também procuramos esclarecer, já que, como disse, quase sempre os médicos estão bastante desinformados sobre sua atuação e não têm qualquer controle sobre as ações do ótico.

JOTA ZERO - O CREMESP tem alguma outra atuação na área da oftalmologia?
MICUCI - Quando iniciei minha ação como conselheiro do CREMESP institui a Câmara Técnica de Oftalmologia, formada por professores e profissionais de destaque, com caráter consultivo, para assessorar os conselheiros nas suas decisões referentes à especialidade. A experiência deu certo e espalhou-se por todo o Brasil e por várias outras especialidades. Atualmente, a Câmara Técnica não tem mais o papel de assessorar os conselheiros em casos polêmicos, mas de estudar a normatização de determinados aspectos da oftalmologia. Exemplos dos resultados da atuação da Câmara Técnica de Oftalmologia do CREMESP foram as resoluções relativas às lentes intra-oculares e reafirmando que a adaptação de lentes de contato é um ato médico.

JOTA ZERO - A Câmara Técnica de Oftalmologia do CREMESP está trabalhando em que assuntos atualmente?
MICUCI - Estamos desenvolvendo duas linhas de atuação. A primeira delas refere-se às chamadas campanhas, que ocorrem em todas as especialidades, mas com freqüência maior na oftalmologia. Campanha é uma coisa muito bem vista, porque é a comunidade ajudando a comunidade, normalmente onde o governo não é efetivo. As campanhas oficiais precisam ser preservadas e incentivadas, como por exemplo a campanha da catarata, que é muito bem vista, não tem nada o que criticar. Mas existem distorções que podem provocar problemas e desmoralização. É o caso do médico que se associa a uma instituição, dirige-se a uma comunidade qualquer e cobra dez reais a consulta, muitas vezes em convênio com uma ótica, sem qualquer seriedade. Isto não é campanha. Existem outras que são feitas em shoppings para angariar clientes. Estamos trabalhando para normatizar, com o propósito principal de separar o joio do trigo e incentivar as campanhas meritórias e honestas. Não é uma coisa muito fácil, mas estamos avançando e já alcançamos algum consenso de que as campanhas devem ser gratuitas, abertas a todos os profissionais interessados, devem ter objetivos claros e protocolos públicos, mas ainda estamos trabalhando.

JOTA ZERO - E qual a segunda linha de atuação na qual a Câmara Técnica de Oftalmologia do CREMESP está empenhada?
MICUCI - Os aparelhos de laser e as cirurgias refrativas. Estamos na oitava geração destes aparelhos e algumas clínicas compram máquinas de segunda mão e manutenção falha e passam a anunciar que estão aparelhadas com laser, o que não deixa de ser verdade. Também não é raro que estes aparelhos sejam alojados em locais totalmente inadequados. Acreditamos que seja hoje de haver uma normatização que atinja a instalação, manutenção e o reaproveitamento da lâmina (quando for o caso), Existem aparelhos que foram importantes há vinte, trinta anos e hoje estão totalmente superados, isto sem contar que tem gente fazendo a ceratotomia radial com bisturi. É permitido ou não? Não existe nenhuma proibição, mas é uma coisa totalmente desatualizada e acredito que nenhum oftalmologista se submeteria a uma ceratotomia radial. Será que em certas partes do Brasil ainda é um procedimento válido? Ou deve ser abandonado? São algumas questões que estamos discutindo na Câmara Técnica de Oftalmologia. Lógico que existem muitos interesses em jogo, mas mesmo assim estamos dispostos a avançar na normatização.