A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou o veto do Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique, ao Projeto de Lei 440/02, que pretendia estabelecer naquele estado o monopólio da comercialização de produtos ópticos a estabelecimentos especializados e habilitados. O Projeto 440/02 foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Em seu artigo primeiro estabelecia que “Todos os artigos e produtos de óptica, somente poderão ser comercializados em estabelecimentos ópticos especializados e habilitados”, considerando produtos ópticos: quaisquer lentes oftálmicas com ou sem dioptrias, com ou sem cor; óculos com ou sem dioptria, com ou sem cor; armações para óculos; óculos solares com ou sem dioptria; tele-sistema para correção visual e óculos de proteção e segurança no trabalho.

A audiência com o governador Luiz Henrique

Depois de aprovado o projeto pelos deputados catarinenses, os oftalmologistas Fernando Fonseca Botelho, então presidente da Associação Catarinense de Oftalmologia e Cleusa Coral Ghanen, integrante da Comissão Mercado de Trabalho na Oftalmologia do CBO, entraram em contato com o governador Luiz Henrique para a realização de uma audiência, ocorrida em 28 de janeiro, da qual participaram também o assessor jurídico do CBO, Flávio Winkler, os advogados Aluizio Blasi, Ana Cristina Ferro Blasi, José Antônio Homerich Valduga, o industrial Walter Tomazzoni e o diretor do Clube dos Lojistas de Florianópolis, Kissao Thais.

Em virtude dos esclarecimentos recebidos, o governador Luiz Henrique vetou integralmente o projeto, que voltou para a apreciação dos deputados que poderiam aprová-lo, derrubando o veto do Poder Executivo. Os oftalmologistas catarinenses realizaram então um trabalho de esclarecimento dos deputados do Estado, que resultou na confirmação do veto do governador.

Caso o projeto fosse aprovado, os oftalmologistas catarinenses estariam impedidos de adaptar lentes de contato em seus consultórios e de realizar testes e adaptações de auxílios visuais para os portadores de baixa visão, entre outras coisas.
 

Classificação Brasileira de Ocupações - Esclarecimento

Em razão de notícias desencontradas que levaram preocupação a oftalmologistas de vários pontos do Brasil, reproduzimos novamente o ofício do diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto S. Gonçalves Júnior, endereçado ao presidente do CBO, Suel Abujamra.

Ofício nº 295/DES/SPPE/MTE Brasília, 12 de fevereiro de 2003 Prezado senhor Em atenção ao Ofício/A.J nº 327, informamos que a Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações estará revendo a família 3223 - Ópticos Optometristas, objetivando adequar a sua descrição à legislação que trata do exercício profissional das ocupações contidas na família em questão. Concluído o referido trabalho, encaminharemos o mesmo para reconhecimento deste Conselho.