Legislação
Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932
Regula e Fiscaliza o exercício da medicina, da oftalmologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934
Instruções sobre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, relativas à venda de lentes de graus.
Recomendações
Prescrição de óculos e adaptação de lentes de contato.
Parecer Anvisa
Parecer quanto à legislação que regulamenta a atuação dos profissionais médicos oftalmologistas e técnicos em ótica.
Resolução CFM 1772/2005
Normas para certificado de atualização profissional aprovados pelo CFM.