Oftalmologistas e óticos paranaenses assinam carta
de intenção em benefício da saúde ocular

A Associação Paranaense de Oftalmologia (APO) e a Associação dos Profissionais Ópticos do Estado do Paraná (APOEP) assinaram uma carta de intenção na qual as duas entidades se propõem a trabalhar no sentido de respeitar a legislação vigente e a criar condições para que sejam respeitados os limites entre as profissões de médico oftalmologista e de ótico. A íntegra do documento é a seguinte:

Carta de Intenção

A Associação Paranaense de Oftalmologia (APO) e a Associação dos Profissionais Ópticos do Estado do Paraná (APOEP) reconhecem que seus sócios militam em áreas complementares mas perfeitamente distintas em suas ações.

Essas diferenças e afinidades de propósitos são reconhecidas pela Legislação Federal vigente.

Os princípios que norteiam as atividades dos oftalmologistas são muito claramente definidos no Decreto nº 24.492 de 1934, na resolução do Supremo Tribunal Federal nº 11639-0 de 1992, por resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e por deliberações da Associação Médica Brasileira.

O Decreto nº 24.492 de 1934, a resolução do Supremo Tribunal Federal nº 11639-0 de 1992, as resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e as deliberações também definem com clareza a profissão e atividade dos ópticos e respectivas ópticas.

Respeitados esses valores definidos por lei, a APO e APOEP reconhecem o possível convívio harmônico das duas profissões.

A APO e APOEP reconhecem que o respeito entre ambas e a manutenção de duas atividades dentro dos limites definidos por lei certamente contribuem para o progresso de ambas, a paz e harmonia no desempenho de suas funções.

Concluem em reunião conjunta que desejam que as posições aqui expostas devam continuar a reger nossas atividades e que se posicionam contra qualquer ato que possa levar a confronto e desarmonia que conduza ao prejuízo de todos.

Reconhecem a importância de suas atividades e que tudo farão no sentido da evolução de suas profissões percorrendo os caminhos da ética e respeito mútuo.

Assinaram o documentoTânia Schaefer (Presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia), Arlindo Gonçalves (Presidente da Associação dos Profissionais Ópticos do Estado do Paraná) e as testemunhas Mário Ferrari (Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná), Saly Moreira (Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea e Refratometria - SOBLEC) e Paulo Fadel (Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia - SBAO).

APO esclarece autoridades

A Associação Paranaense de Oftalmologia (APO) está desenvolvendo um ambicioso projeto de esclarecimento de autoridades e da população do Estado sobre as ameaças à saúde ocular da população representadas pela realização de atos exclusivos do oftalmologista por profissionais sem formação médica ligados ao comércio ótico. O projeto, denominado “A Oftalmologia e a preocupação com a saúde ocular da população” foi fruto da decisão da reunião da diretoria da APO de 8 de fevereiro e tem o objetivo de esclarecer os aspectos médicos e jurídicos relacionados com a refratometria e adaptação de lentes de contato.

O ato inicial do programa foi realizado na cidade de Maringá, que em 8 de maio recebeu a diretoria da APO, juntamente com o assessor jurídico do CBO, Flávio Winkler, e o presidente da Comissão de Lentes de Contato da APO, Walbert de Paula e Souza. Em 09 e 10 de maio foi a vez da cidade de Cascavel receber a comissão da APO. Os eventos reuniram oftalmologistas da região, autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, representantes de órgãos de defesa do consumidor, das delegacias de Vigilância Sanitária e lideranças políticas.

Em 9 maio houve uma reunião no plenário da Câmara Municipal de Cascavel aberta aos representantes da Oftalmologia Paranaense e Brasileira, patrocinada pelo vereador e médico Jadir de Mattos. Na ocasião, a diretoria da APO pode esclarecer os vereadores da cidade sobre os malefícios da lei municipal aprovada em agosto de 2002 que possibilita a realização de atos médicos ligados à saúde ocular por leigos.

“Nossa Associação está atenta e vigilante, e através de ações justas, objetivas e agregadoras, como a assinatura da carta de intenções em conjunto com a Associação dos Profissionais Ópticos do Estado do Paraná e com o Sindicato do Comércio Varejista de Materiais Ópticos, Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Paraná, pretende alcançar o objetivo de manter nosso Estado livre da ameaça da mercantilização e banalização do ato médico”, declarou Tania Schaefer, presidente da APO.

Mobilização de oftalmologistas catarinenses
impede realização de campanha ilegal

A rápida e oportuna ação dos oftalmologistas catarinenses Walbert de Paula Souza, integrante da Comissão de Ética e Defesa Profissional II - Defesa Profissional do CBO, Márcia Inushi e João Hissa impediu que os frequentadores do curso de optometria mantido pela Universidade do Contestado (UnC) realizassem uma pretensa “campanha de prevenção de catarata” na cidade de Canoinhas, em Santa Catarina.

A iniciativa estava marcada para 17 de maio, como parte integrante de uma série de atividades ligadas à arrecadação de agasalhos e alimentos para pessoas carentes da região. Seguindo um roteiro de ação já conhecido, os protagonistas do exercício ilegal da medicina aproveitaram-se da desinformação dos promotores do evento e se propuseram a realizar atos aparentemente meritórios sem, naturalmente, explicar que eram ilegais, que colocavam em risco a saúde ocular da população e que enganavam a boa fé daqueles que se submetessem aos exames feitos por profissionais sem formação médica. Entre as entidades que patrocinariam a ilegalidade estaria, inclusive, a UNIMED local.

A comunicação entre João Hissa e Walbert de Paula Souza resultaram na articulação de uma série de contatos que envolveram oftalmologistas, entre os quais Ernani Luiz Garcia e autoridades do Ministério Público do Estado. Em 16 de maio, Márcia Inushi manteve uma audiência com o Promotor José Corte, acompanhada do Delegado local do CRM-SC, Oscar Defonso. Simultaneamente, a UNIMED foi informada sobre a ilegalidade que estava prestes a acobertar e imediatamente enviou uma comunicação ao oftalmologista Walbert de Paula Souza informando que em 14 de maio já avia oficiado à Universidade do Contestado a sua não participação no evento.

Por fim, um ofício do Ministério Público enviado no mesmo dia para a reitoria da universidade informando sobre a ilegalidade da ação pretendida levou ao cancelamento da campanha de prevenção de catarata.