Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932 Regula e Fiscaliza o exercício da medicina, da oftalmologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas. Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934 Instruções sobre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa de vendas de lentes de graus. Recomendações Prescrição de óculos e adaptação de lentes de contato. Parecer Anvisa Parecer quanto a legislação que regulamenta a atuação dos profissionais médicos oftalmologistas e técnicos em ótica. Resolução CFM 1772/2005 CFM aprova normas para certificado de atualização profissional.
Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932 Regula e Fiscaliza o exercício da medicina, da oftalmologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934 Instruções sobre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa de vendas de lentes de graus.
Recomendações Prescrição de óculos e adaptação de lentes de contato.
Parecer Anvisa Parecer quanto a legislação que regulamenta a atuação dos profissionais médicos oftalmologistas e técnicos em ótica.
Resolução CFM 1772/2005 CFM aprova normas para certificado de atualização profissional.
