Os projetos de lei em tramitação que interessam à Oftalmologia

Hoje, somente na Câmara, diversos Projetos de Lei que tratam sobre temas de interesse direto da Oftalmologia. Alguns estão arquivados (e podem mudar de condição), outros, encontram-se em tramitação. São eles:

Obrigatoriedade de exames oftalmológicos:
PL-5963/2001
Autor: Milton Monti - PMDB /SP
Situação: CEC: Aguardando Parecer.
Ementa: Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.
Emendas
- CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
EMC 1/2003 CEC (Emenda Apresentada na Comissão) – Prof. Raquel Teixeira
EMC 2/2003 CEC (Emenda Apresentada na Comissão) – Prof. Raquel Teixeira
EMC 3/2003 CEC (Emenda Apresentada na Comissão) – Prof. Raquel Teixeira
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
EMR 1 CSSF (Emenda de Relator) - Benjamin Maranhão
Pareceres, Votos e Redação Final
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Benjamin Maranhão
Última Ação
13/10/2003 - Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
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Bancos de Olhos
PL-4831/1990
Autor: Benedita da Silva - PT /RJ
Situação: PLEN: Pronta para Pauta.
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências. Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências.
Última Ação
26/6/2001 - PLENÁRIO (PLEN) - Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR. Às emendas do Senado Federal, pronto para ordem do dia, PL. 4831-E/90.
Emendas
- PLEN (PLENÁRIO)
EMS 4831/1990 (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal
- CCJR (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO)
PRL 1 CCJR (Parecer do Relator) - Dr. Rosinha
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJR (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO)
PAR 1 CCJR (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJR (Parecer do Relator) - Fernando Coruja
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Célia Mendes
PRR 1 CSSF (Parecer Reformulado) - Célia Mendes
Substitutivos
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Célia Mendes


Prescrição e adaptação de lentes de contato
PL-4721/1998
Autor: Serafim Venzon
Situação: CSSF: Aguardando Devolução - Saída de Membro da Comissão.
Ementa: Dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato.
Última Ação
25/11/2003 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
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Emendas
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
EMC 1/1999 CSSF (Emenda Apresentada na Comissão) - Geraldo Magela
EMC 2/1999 CSSF (Emenda Apresentada na Comissão) - Geraldo Magela
EMC 3/1999 CSSF (Emenda Apresentada na Comissão) - Geraldo Magela
Pareceres, Votos e Redação Final
- CEIC (ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
PAR 1 CEIC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CEIC (Parecer do Relator) - Herculano Anghinetti
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Arnaldo Faria de Sá
PRL 2 CSSF (Parecer do Relator) - Arnaldo Faria de Sá
PRL 3 CSSF (Parecer do Relator) - Arnaldo Faria de Sá
Substitutivos
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Arnaldo Faria de Sá
ESB 1 CSSF (Emenda ao Substitutivo) - Darcísio Perondi


Exercício Profissional Ópticos e Optometristas
PL-7063/2002
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Situação: CTASP: Aguardando Parecer.
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional de técnico em óptica e dá outras providências.
Última Ação
29/5/2003 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Designado Relator, Dep. Maurício Rands
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PL-7065/2002
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Situação: CSSF: Aguardando Parecer.
Ementa: Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.
Última Ação
9/5/2003 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
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PL-2783/2003
Autor: Mário Assad Júnior - PL /MG
Situação: CEC: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de óptico optometrista.
Última Ação
29/1/2004 - Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Recebimento pela CEC.
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