Os
projetos de lei em tramitação que interessam à
Oftalmologia
Hoje, somente na Câmara, diversos Projetos de Lei que tratam
sobre temas de interesse direto da Oftalmologia. Alguns estão
arquivados (e podem mudar de condição), outros, encontram-se
em tramitação. São eles:
Obrigatoriedade de exames oftalmológicos:
Situação: CEC: Aguardando Parecer.
Ementa: Que torna obrigatório o exame
de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental
das escolas públicas e particulares.
Emendas
- CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
– –
– - CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
- Pareceres, Votos e Redação Final
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
- Última Ação
13/10/2003 - Comissão de Educação e Cultura
(CEC) -
Bancos de Olhos
Autor:
Situação: PLEN: Pronta para Pauta.
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento
de Bancos de Olhos e dá outras providências. Dispõe
sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências.
Última Ação
26/6/2001 - PLENÁRIO (PLEN) - Leitura e publicação
dos pareceres da CSSF e CCJR. Às emendas do Senado Federal,
pronto para ordem do dia, PL. 4831-E/90.
Emendas
- PLEN (PLENÁRIO)
EMS 4831/1990 (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal
- CCJR (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO)
PRL 1 CCJR (Parecer do Relator) -
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJR (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO)
PAR 1 CCJR (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJR (Parecer do Relator) - Fernando Coruja
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) -
PRR 1 CSSF (Parecer Reformulado) -
Substitutivos
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Prescrição e adaptação
de lentes de contato
Autor:
Situação: CSSF: Aguardando Devolução
- Saída de Membro da Comissão.
Ementa: Dispõe sobre a indicação,
prescrição ou adaptação de lentes de
contato.
Última Ação
25/11/2003 - Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF) - Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
Emendas
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
EMC 1/1999 CSSF (Emenda Apresentada na Comissão) - Geraldo
Magela
EMC 2/1999 CSSF (Emenda Apresentada na Comissão) - Geraldo
Magela
EMC 3/1999 CSSF (Emenda Apresentada na Comissão) - Geraldo
Magela
Pareceres, Votos e Redação Final
- CEIC (ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
PAR 1 CEIC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CEIC (Parecer do Relator) - Herculano Anghinetti
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) -
PRL 2 CSSF (Parecer do Relator) -
PRL 3 CSSF (Parecer do Relator) -
Substitutivos
- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
SBT 1 CSSF (Substitutivo) -
ESB 1 CSSF (Emenda ao Substitutivo) -
Exercício Profissional Ópticos
e Optometristas
Autor:
Apreciação: Proposição Sujeita à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art.
24 II
Situação: CTASP: Aguardando Parecer.
Ementa: Dispõe sobre o exercício
profissional de técnico em óptica e dá outras
providências.
Última Ação
29/5/2003 - Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público (CTASP) -
Autor:
Apreciação: Proposição Sujeita à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art.
24 II
Situação: CSSF: Aguardando Parecer.
Ementa: Dispõe sobre o comércio
de produtos ópticos em geral.
Última Ação
9/5/2003 - Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF) -
Autor:
Situação: CEC: Aguardando Designação
de Relator.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação
da profissão de óptico optometrista.
Última Ação
29/1/2004 - Comissão de Educação e Cultura
(CEC) - Recebimento pela CEC.
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